Os (poucos) Profissionais da Pós-Graduação

O CNPq e a CAPES, as duas principais agências nacionais de fomento à pesquisa e concessão de bolsa aos estudantes de Pós-Graduação (PG), publicou recentemente uma nova portaria que permite que alunos de PG recebam valor integral da bolsa de estudos ainda que possuam vínculo empregatício. A portaria completa pode ser conferida aqui: http://www.capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/3958-nova-portaria-permite-acumulo-de-bolsas-com-atividades-remuneradas. Em entrevista (jornal Zero Hora de 17/07/2010), o presidente do CNPq Carlos Aragão deixou claro o objetivo da medida: evitar a perda de competitividade da carreira de PG em relação a empregos formais de melhor remuneração, em especial em áreas como nas Engenharias e Medicina.

Vou resumir meus questionamentos em dois argumentos principais:

a) se os alunos de PG empregados não estiverem dedicados todo o tempo à PG (excluindo-se aí, portanto, professores universitários liberados por suas instituições para cursar uma PG, por exemplo) é justo que eles recebam, por parte das agências de fomento, a mesma remuneração que estudantes que se dedicam exclusivamente à PG? Não seria mais justo criar uma linha de fomento adicional para os alunos que mantêm vínculo empregatício, que não concorresse com a linha de bolsas para bolsistas em tempo integral? (Ok, essa resposta é fácil... da forma como foi feita, o orçamento das agências não precisa ser alterado). Afinal, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, como é da sabedoria popular...

b) será que uma outra forma de deixar a PG mais atraente não é profissionalizá-la? Porque olha só, uma boa parte dos alunos de PG (e pós-doutorado) vive da bolsa, isto é tem na bolsa o seu salário. Quem não sabe disso? Pois bem, não seria mais atraente fazer como todos os países europeus fazem e tratar a PG (e o pós-doutorado) como uma PROFISSÃO? Isso significa dar direitos trabalhistas aos alunos, pagar-lhes aposentadoria, férias, 13º, cobrar-lhes impostos, etc, etc. Notem que até as bolsas técnicas para graduados (DTI) do CNPq não são consideradas como atividade profissional!!! E o supra-sumo da ironia, na tabela de remuneração das DTIs contam-se os anos de “experiência profissional”, sendo que o pessoal normalmente conta Mestrado ou Doutorado!! Ué, mas não é o próprio CNPq que considera que isso NÃO é “trabalho”? Claro, de novo aqui temos o grande problema da enorme quantidade de grana (que as agências não têm, sejamos justos) que seria necessária para cobrir os custos trabalhistas de toda essa gente, mas nem começar a discutir a questão?

Por supuesto que a nova regra tem suas vantagens e, o que pode ser mais importante, surge de uma preocupação legítima, mas não é desconfortável ver perpetuada a idéia de que o bolsista não é um profissional de pesquisa??? Ok, até é defensável a noção de que alunos de PG ainda estão em formação, e não são profissionais completos, blá, blá, blá, mas e que dizer sobre pós-doutorados (que lecionam e orientam?) e para os bolsistas técnicos? Não é por nada não, mas se uma empresa privada fizesse o que o CNPq faz acho que dava problema com os direitos trabalhistas, hein?